Segurança
Tenha em mãos a solução que protege a integridade das informações do seu negócio.
e-MEI PJ Renovação
Escolha a forma de emissão, modelo e a validade do seu Certificado Digital
Tipo A1 e A3 Sistemas Operacionais Windows 7 ou superior, Apple MacOS 10.6 ou superior e Linux.
e-MEI
Se você empreendedor já está formalizado como MEI nós recomendamos esta solução! Com e-MEI, você poderá impulsionar o seu negócio e empreender com mais simplicidade e segurança.
Com a solução o empreendedor já formalizado como MEI passará a ter os seguintes acessos:
- Acesso GOVBR
- Relacionamento com a Receita Federal
- Acesso ao Portal do MEI – SIMEI
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Acesso ao sistema eSocial
- Acesso a plataform Fgts Digital
- Programas de Crédito do Governo Federal
- Bancos parceiros de incentivos ao MEI
- Portal Regularize da PGFN
Renovação On-line
A Renovação do Certificado pode ser de forma on-line por videoconferência se já tiver biometria cadastrada nas bases oficiais do Serpro ou CNH emitida ou renovada a partir de 2017.
Como Renovar seu Certificado
O Certificado anterior expirado não poderá ser aceito pelos sistemas que necessitam de identificação digital. Na prática a Renovação de um Certificado é uma nova aquisição, então escolha pela opção Renovação e assim você poderá adquirir e emitir o seu novo Certificado Digital.
Se o seu Certificado for do tipo A3 o seu token ou cartão com leitora poderão ser reutilizados.
Quando Renovar
Recomendamos começar o processo de renovação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de vencimento. Dessa forma, se houver necessidade de resolver alguma questão documental, transações fiscais e operações online que exigem autenticação da identidade e assinatura digital, ainda haverá tempo suficiente para solucionar qualquer pendência sem comprometer o acesso à ferramenta.
Tipos de Certificado para Renovação
A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.
A opção A1 é um software instalado no próprio computador. Ele é usado para armazenar o seu Certificado Digital.
Já a opção A3 mantém os dados armazenados através de criptografia em dispositivos móveis, como Smartcards e Tokens, porém ainda é possível obter esse certificado na modalidade em nuvem.
Conheça os benefícios do e-MEI
Otimização
Menos etapas e menos burocracias fazem a diferença neste segmento.
Para todos
Você agrega mais para o seu negócio e ganha praticidade e segurança.
Com o Certificado Digital você tem acesso à diversos sites e funcionalidades diferentes, confira abaixo a lista dos principais:
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Acesso GOVBR | |||
| e-CAC | |||
| Portal de Serviços Digitais | |||
| Portal do Simples Nacional | |||
| Portal do MEI - SIMEI | |||
| Siscomex | |||
| Parcelamento Convencional | |||
| IRPF - Pré-Preenchida e Malha Fiscal | |||
| DTE - Domicílio Tributário Eletrônico | |||
| Pronampe Autorizar Compartilhamento | |||
| Procuração Eletrônica | |||
| e-Defesa - Requerimentos Web | |||
| e-Processo Digital | |||
| Per/Dcomp Web | |||
| Cópia de Declarações | |||
| Pesquisa de Situação Fiscal | |||
| DBE | |||
| Leilões Eletrônicos | |||
| Dctfweb | |||
| Dimob | |||
| Dmed | |||
| DOI | |||
| e-Financeira |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Consultar Dívida Ativa - Cadin | |||
| Negociação por Transação Tributária | |||
| Parcelamento Convencional | |||
| Apresentar Proposta de Negociação | |||
| Emitir Guias de Pagamento | |||
| Revisão de Dívida Ativa Inscrita | |||
| Cópia de Processo Administrativo | |||
| Cancelamento de Protestos da CDA |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| ECF | |||
| EFD | |||
| ECD | |||
| EFD REINF | |||
| eSOCIAL |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| NF-e | |||
| NFC-e | |||
| NFA-e | |||
| NFP-e Produtor Rural | |||
| NFS-e |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| CT-e |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| SISCOMEX |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Acesso ao sistema eSocial |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Portal Empregador FGTS Digital |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Conectividade Social | |||
| Empregador Pessoa Jurídica | |||
| Empregador Pessoa Física | |||
| eSocial |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista | |||
| Homolognet | |||
| eSocial |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Simplificação de Registro e Legalização |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Abertura, Alteração e Baixa de Empresas |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Abertura, Alteração e Baixa de Empresas |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Alvara de Licença para Estabelecimento | |||
| Licenciamento Sanitário Municipal | |||
| Nota Fiscal Serviço Eletônica (NFS-e) | |||
| Pesquisa Fiscal Debitos ISS e Taxas | |||
| Certidão Regularidade Fiscal Municipal | |||
| Parcelamento de Débitos Fiscais | |||
| Recurso de Auto de Infrações | |||
| Autoregularização de Malhas Fiscais | |||
| Regularização de Dívida Ativa na PGM |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Certidão de Regularidade Fiscal | |||
| Pesquisas Fiscais | |||
| Consultar débitos de IPVA e ICMS | |||
| Parcelamento de Débitos Fiscais | |||
| Recurso de Auto de Infrações | |||
| Autoregularização de Malhas Fiscais | |||
| Regularização de Dívida Ativa na PGE |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Consultar Registrato | |||
| BC Protege+ |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Cadastro no Setor Turístico |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Transferência de Propriedade de Veículos |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Registro de Marcas e Patentes |
Documentação para validação e emissão do e-MEI
O(s) documento(s) deve(m) ser apresentado(s) na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas.
Do MEI
- Cartão CNPJ modelo II* ou o modelo I, impresso até 30 dias da data do atendimento;
- Certificado de Condição do Microempreendedor Individual – CCMEI, impresso até 30 dias da data do atendimento;
Do Representante legal pelo CNPJ do MEI cadastrado na Receita Federal
- Documento de identificação; (Carteira de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Classe, e-Título – com foto, Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Passaporte);
- São considerados documentos válidos os que contenham fotografia, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional e não estejam vencidos (exceção de vencimento para a CNH e outros documentos para maiores de 60 anos);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF; (caso o número esteja no documento de identidade, fica dispensada a apresentação);
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (impressão digital** e facial) conforme legislação da ICP-Brasil.
**A coleta das impressões digitais é feita exclusivamente no atendimento presencial, junto à biometria facial. Nos atendimentos por videoconferência, somente a biometria facial será capturada.
Sobre o e-MEI
Se você empreendedor já está formalizado como MEI nós recomendamos esta solução! Com e-MEI, você poderá impulsionar o seu negócio e empreender com mais simplicidade e segurança.
Onde usar o e-MEI?
Com a solução o empreendedor já formalizado como MEI passará a ter os seguintes acessos:
- Acesso GOVBR
- Relacionamento com a Receita Federal
- Acesso ao Portal do MEI – SIMEI
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Acesso ao sistema eSocial
- Acesso a plataform Fgts Digital
- Programas de Crédito do Governo Federal
- Bancos parceiros de incentivos ao MEI
- Portal Regularize da PGFN
Quais são os tipos de Certificado e-MEI?
- Certificado tipo A1 – Tem a validade de 1 (um) ano e por ser um arquivo pode ser instalado facilmente em vários computadores mediante cópia de segurança (backup) do arquivo.
- Certificado tipo A3 – Geralmente com validade de até 3 anos é usado por meio de mídia criptográfica (token ou cartão smartcard). O Certificado só pode ser baixado no token ou cartão smartcard uma única vez.
- Certificado tipo A3 em Nuvem – É um Certificado que usa o smartphone como token e o Certificado fica armazenado na nuvem diminuindo o risco de perda. Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares, mas para cada uso é encaminhado um pedido de autorização para o celular.
Perguntas Frequentes
Ainda com alguma dúvida sobre o e-MEI?
Acesse o FAQ completoConforme estabelecido pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só poderão emitir NFS-e por meio do Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Pelo novo sistema que poderá ser acessado pelo Certificado Digital e-MEI será permitido que o MEI emita de forma simplificada e sem custo as NFS-e em todo o território nacional. Já as NF-e de operações de Vendas, podendo ser emitidas também pelo Certificado e-MEI continuam na Legislação da Sefaz de cada Estado.
O Certificado tipo A1 em arquivo possui a validade de um ano e pode ser instalado em um ou em vários computadores mediante cópia de segurança (backup) do arquivo .pfx. Este certificado só pode ser baixado por download uma única vez. O Certificado A1 pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
Para utilizar o Certificado do tipo A3 – Sem Mídia é necessário obter uma mídia criptográfica (token, cartão e leitora), homologada pela ICP Brasil. Essa mídia deve ser de uso pessoal por motivos de segurança e poderá ser reutilizada ou adquirida em nossa loja pelo site www.certificado.com.br
O Certificado armazenado em um Token é acessado conectando o dispositivo à porta USB do computador. Para isso, é necessário instalar um driver específico. Embora se pareça com um pendrive, o token possui uma função completamente diferente, sendo dedicado exclusivamente à segurança digital. Observação: Alertar que token não é o certificado, token é um dispositivo eletrônico no qual é gravado o certificado digital de forma segura. Este token deve ser homologado pelo ITI e pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
O Certificado armazenado em um Cartão/Smartcard é utilizado por meio de uma leitora de smartcards, que também precisa ser conectada ao computador, além de requerer a instalação de um driver. Este Cartão/Smartcard deve ser homologado pelo ITI e pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
O Certificado armazenado em um Kit Leitora já contempla o Cartão/Smartcard e a Leitora e também é acessado conectando o dispositivo à porta USB do computador. Para isso é necessário instalar um driver específico. O cartão/smartcard e a leitora devem ser homologados pelo ITI e podem ser adquiridos em nossa loja através do site www.certificado.com.br
Certificado tipo A3 em Nuvem funciona usando o smartphone como token e o Certificado fica armazenado na nuvem diminuindo o risco de perda. Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares, mas para cada uso é encaminhado um pedido de autorização para o celular. O Certificado em Nuvem pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
Ainda tem dúvidas?
Caso tenha alguma questão, estamos à disposição para ajudar com seu Certificado.
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